Demanda judicial

Quando a decisão sai, alguém precisa cumprir.

A Medssey conduz a importação de medicamentos em processos de saúde: emite a cotação formal que instrui a ação, executa a importação em nome do paciente e entrega o dossiê completo de prestação de contas ao responsável pelo custeio.

Advogados Defensoria Pública Ministério Público Secretarias de Saúde

Atendimento regulatório

Solicite a cotação formal

Retorno em até 2 dias úteis, no formato usado para juntada no processo.

Falar no WhatsApp

Atendimento prioritário para solicitações com prescrição médica válida. Segunda a sexta, das 9h às 17h. Telefone 11 3280-5800.

Autorização na AnvisaAFE para importação por conta e ordem de terceiro, assunto 9146.
Cotação em 2 dias úteisDocumento formal, com validade e discriminação completa.
Cobertura nacionalEntrega ao paciente ou ao endereço indicado no processo.
Dossiê de prestação de contasDocumentação preparada para auditoria e controle interno.

Quem atendemos

Dois lados do mesmo processo, com necessidades diferentes

De um lado, quem precisa de um orçamento que o juízo aceite. Do outro, quem precisa cumprir a decisão dentro do prazo e comprovar cada centavo depois.

Advogados e Defensoria

Você precisa instruir a petição com um orçamento consistente e ter, do outro lado, alguém capaz de cumprir a ordem quando a liminar sair.

  • Cotação formal em papel timbrado, com validade declarada
  • Produto, apresentação, origem, quantidade e câmbio discriminados
  • Documentos regulatórios da empresa prontos para juntada
  • Interlocução direta durante o cumprimento da decisão

Gestores públicos

Decisão a cumprir, prazo correndo e a necessidade de comprovar a regularidade da despesa para o controle interno e para o tribunal de contas.

  • Proposta com todos os custos abertos, sem valor embutido
  • Importação regular, com licença sanitária e desembaraço formal
  • Nota fiscal emitida conforme o responsável pelo custeio
  • Relatório final com a documentação completa da operação

O percurso

Da consulta inicial à entrega ao paciente

Cada etapa gera um documento, e é esse conjunto que sustenta a operação diante do juízo e do órgão de controle.

01Cotação

Consulta e cotação formal

Você envia a prescrição médica e o relatório clínico. Verificamos a disponibilidade junto aos fornecedores no exterior e emitimos a cotação no formato usado para instruir o processo.

02Decisão

Confirmação e ordem de compra

Com a decisão favorável e o responsável pelo custeio definido, a compra é confirmada e o pedido colocado junto ao fornecedor de origem.

03Câmbio

Pagamento internacional e embarque

Fechamento do câmbio de importação e emissão da invoice com lote, data de fabricação e validade. Quando o produto exige, o embarque segue com controle de temperatura monitorado.

04Anvisa

Licença sanitária e desembaraço

Peticionamento junto à Anvisa e condução do desembaraço aduaneiro, acompanhando eventuais exigências até a liberação da carga.

05Entrega

Entrega e prestação de contas

Entrega ao paciente ou ao endereço indicado, com comprovante de recebimento. Em seguida montamos o dossiê com toda a documentação da operação.

Prestação de contas

O dossiê que você recebe ao final

Rastreabilidade é o que separa uma importação regular de uma compra informal no exterior. Tudo o que emitimos é pensado para sustentar auditoria.

Documento 01

Invoice do fornecedorCom número de lote, data de fabricação e prazo de validade do produto.

Documento 02

Comprovação de origemFabricante, país de procedência e cadeia de fornecimento identificada.

Documento 03

Licença de importaçãoDocumentação sanitária e comprovante de desembaraço aduaneiro.

Documento 04

Comprovante de câmbioContrato de câmbio e demonstrativo da conversão praticada.

Documento 05

Nota fiscalEmitida conforme o responsável pelo custeio definido no processo.

Documento 06

Comprovante de entregaRegistro de recebimento pelo paciente ou por seu responsável legal.

Dúvidas frequentes

O que perguntam antes da primeira cotação

A cotação serve para instruir o processo?

Sim. É emitida em papel timbrado, com CNPJ, discriminação do produto, apresentação, quantidade, prazo de entrega e validade da proposta, no formato usualmente aceito para juntada em ação judicial.

Em quanto tempo recebo a cotação?

Até 2 dias úteis a partir do envio da prescrição e do relatório médico. Produtos de origem menos usual podem exigir mais tempo, e nesse caso avisamos no mesmo dia, com a previsão.

O medicamento precisa ter registro no Brasil?

Não necessariamente. A importação de medicamento sem registro no país é possível quando destinada a paciente identificado, mediante prescrição médica e observadas as exigências sanitárias aplicáveis a cada caso.

Quem pode figurar como responsável pelo custeio?

O próprio paciente, a família, ou o ente público quando há decisão judicial nesse sentido. A documentação e a nota fiscal são emitidas conforme o responsável definido no processo.

Vocês atendem Defensoria Pública e Ministério Público?

Sim. Atendemos advogados particulares, Defensoria Pública, Ministério Público e secretarias municipais e estaduais de saúde, em todo o território nacional.

E se a decisão for cumprida com urgência?

Informe o prazo já no primeiro contato. A definição de origem e modal muda conforme o tempo disponível, e essa escolha precisa ser feita antes da ordem de compra, não depois.

Tem um caso em andamento?

Envie a prescrição e o relatório médico. Retornamos com a cotação formal e com o que é possível, ou não, dentro do prazo que você tem.